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Salário-família

Cleonice Montenegro Morales

Valor pago ao empregado de baixa renda, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos.

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Filhos maiores de 14 anos não têm direito, exceto no caso dos inválidos (para quem não há limite de idade).

Para ter direito, o cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal.

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário-família diretamente ao empregador. Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Casos estes trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

O mesmo vale para os demais aposentados, que também têm direito ao salário-família,  caso tenham mais de 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e possuam filhos que se enquadrem nos critérios para a concessão.

 Principais requisitos

§  Ter filho(s) de qualquer condição com menos de 14 anos de idade, ou filho(s) inválido(s) de qualquer idade;

§  Ter remuneração mensal abaixo do valor limite para recebimento do salário-família.

Documentos originais e formulários necessários

Para requerer o salário-família, o cidadão deve apresentar os seguintes documentos:

§  Documento de identificação com foto e o número do CPF;

§  termo de responsabilidade;

§  certidão de nascimento de cada dependente;

§  caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;

§  comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

§  requerimento de salário-família (apenas para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).

Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro.

 Outras informações

§  Os dois pais têm direito ao benefício, caso ambos satisfaçam os requisitos para a concessão;

§  Caso o salário-família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, os valores serão pagos depois que a situação for regularizada;

§  Considera-se remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição, caso o cidadão exerça mais de uma atividade;

§  Caso o cidadão esteja em gozo de benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

Fonte: Site da previdência social

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Publicado por Cleonice Montenegro Morales

Sou esposa, mãe e coluna de uma família que amo muito e com a graça de Deus atuo há mais de 15 anos na área de Contencioso e Administrativo, junto ao INSS, onde comecei minhas atividades de consultora previdenciária como advogada. Tendo trabalhado nos melhores escritórios de advocacia especializados na área do direito previdenciário como parceira. Em 2006, concluiu sua pós-graduação em Direito Previdenciário pela UNIVERSIDADE TOLEDO localizada na região de ARAÇATUBA – SP, consegui abrir meu próprio escritório e hoje dedico-me integralmente no que acredito, na ciência do direito como um meio social e através da justiça poder melhorar as condições sociais para todos principalmente a aquele que já trabalhou e merece se aposentar, aquele que necessita de renda, auxilio do estado e até mesmo aquele que tem condição porem há dificuldade em pleitear seus direitos previdenciários. Transferi esses valores a Montenegro Morales Advocacia tendo o direito previdenciário não somente como uma questão social, mas sim um direito de todo cidadão trabalhador que contribui para o INSS e que ao longo de seus anos de trabalho ainda enfrenta gigantescas dificuldades no processo de aposentadoria, ao trabalhador que de alguma forma sofre acidente e não tem conhecimento e tão pouco informação de como receber o auxilio do qual tem direito por ser segurado do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia governamental com regras teóricas simples, mas com processos práticos muito complexos. Em 2008 com melhores condições e um espaço de trabalho maior houve uma ampliação da gama de serviços oferecidos pelo escritório. Atualmente os serviços prestados abrangem as áreas consultiva, administrativa e contenciosa previdenciária, trabalhista e cível.

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