A reforma da previdência após algumas alterações teve seu texto base aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência estabeleceu nesse momento a idade mínima para aposentadoria de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, também prevê mudanças para servidores públicos, professores, policiais, nas pensões por morte, aposentadoria por invalidez, aposentadoria do deficiente, e algumas regras do abono do PIS/Pasep.
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Os próximos passos para aprovação da reforma da previdência são:
Imagem extraída: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/07/13/destaques-reforma-da-previdencia-mudancas-aposentadoria-contribuicao-pensao.htm
A proposta foi enviada pelo governo para o Congresso em fevereiro de 2019, na Câmara foi aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça, nessa fase houve 4 alterações do texto original, uma delas foi o fim do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para aquele que continua trabalhando na condição de aposentado, a mudança foi feita pelo relator Marcelo Freitas (PSL-MG), no mês de Junho, o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) retirou outras propostas como a capitalização e as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinada a idosos com condições de risco social e na aposentadoria rural, também reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição das mulheres e restabelecendo o reajuste das aposentadorias pela inflação.
O texto então passou pela comissão e seguiu para o plenário, e com 379 votos a 131 foi aprovada em primeiro turno, antes de seguir para o segundo turno sofreu mudanças que foram pedidas para serem votadas de forma separada, o plenário baixou o tempo de contribuição dos homens de 20 para 15 anos e de 40 para 35 anos o tempo de contribuição para que mulheres consigam 100% da aposentadoria, reduziu a idade mínima na regra de transição de policiais federais e professores, e assegurou o recebimento de pelo menos um salário mínimo por pensão por morte de quem não tem renda formal.
Quem é afetado pela reforma?
1º O aposentado não será de nenhuma forma afetado, pois já tem o direito adquirido anterior a reforma da previdência.
2º Aqueles que já atingiram as condições mínimas para se aposentar, mas escolheu continuar contribuindo, também não serão afetados por não terem dado entrada na aposentadoria, mas é necessário ficar atento as regras de transição caso queira atingir outros requisito.
3º Quem está próximo a atingir os requisitos para se aposentar, entrará em uma das regras de transição que será aprovada na reforma de previdência.
Mudança na alíquota de contribuição na reforma da previdência:
Hoje o trabalhador da iniciativa privada deve contribuir entre 8% e 11% que varia mediante ao salário, para os funcionários públicos a alíquota é de 11% para todos que entraram no funcionalismo até 2013, sem adesão ao fundo de previdência privada. Com a reforma o funcionário de iniciativa privada terá alíquotas entre 7,5% e 11,68%, para servidores a alíquota máxima será de 22% para aqueles com ganhos de R$ 39 mil.
Opinião de Paulo Guedes e especialistas sobre a reforma da previdência.
O ministro da economia Paulo Guedes afirma que a reforma é fundamental, e que sem ela o Brasil poderá quebrar.
Um estudo da Secretaria de Política Economia, do Ministério da Economia mostra que a economia poderá entrar em recessão já a partir do segundo semestre de 2020 se a reforma não for aprovada. Até 2023, a economia continuaria em recessão e poderia atingir uma queda de 1,8% do PIB.
O mesmo afirma ainda que as regras traz equilíbrio, pois um gari e um deputado se aposentarão sob as mesmas regras, e por isso é necessária a criação de uma idade mínima para a aposentadoria.
Há especialistas da economia que dizem que embora a reforma não seja perfeita, melhora o cenário atual, e apontam que as regras criadas protegem a maior parte dos trabalhadores.
Um estudo do ministério da Economia divulgado em março afirmava que a aprovação do texto inicial da reforma reduziria a desigualdade de renda no país, segundo o estudo a renda dos 10% mais pobres deveria crescer 3,48% entre 2019 e 2023, sem aprovação haverá queda de 0,54%, já os 10% mais ricos teriam um aumento de 2,63% de renda, no mesmo período, o que aponta que ao longo dos anos a diferença tende a diminuir.
Há também especialistas que criticam a possibilidade de receber uma pensão por morte menor do que um salário mínimo e apontam uma regra de cálculo que deixa o valor do benefício da aposentadoria menor.
Segundo a Dieese, a reforma da previdência sendo aprovado como está atualmente, prejudicará as mulheres, com o aumento da idade mínima, valor menor da pensão, restrição no acúmulo de benefício são os fatores apontados.
E para o FMI (Fundo Monetário Internacional), a proposta de reforma é forte, mas essas medidas são insuficientes para resolver a questão fiscal do Brasil.
A cada passo da reforma, aquele que está prestes a se aposentar necessita estar bem informado das possibilidades, além disso é indicado que o mesmo seja assessorado por um advogado especialista em aposentadoria, saiba mais no nosso artigo por que procurar por um advogado especialista em direito previdenciário para cuidar da sua aposentadoria.
Cleonice Montenegro Morales 