Benefício ao portador de Microcefalia no INSS

O INSS aprovou o benefício ao portador de Microcefalia com a medida provisória 894/19, que já foi publicada no Diário Oficial da União, essa MP assegura pensão especial vitalícia de um salário mínimo para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus zika. O benefício será concedido aos nascidos entre 2015 e 2018, quando a incidência da doença no País.

A pensão substituirá o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um auxílio no valor de um salário mínimo que foi concedido pelos três primeiros anos de vida das crianças vítima de microcefalia pela Lei 13301/166, e essa concessão foi incluída na lei pelo Congresso Nacional, quando discutiu a MP 712/16.

A família que se enquadra ao benefício ( criança com microcefalia relacionada à infecção pelo vírus zika, e ter nascido entre 2015 e 2018). Deve requerer a pensão especial ao INSS, o processo envolverá uma avaliação da condição da criança por meio de perícia médica, e será realizada uma relação entre a malformação e o vírus zika, explicaremos mais os procedimentos na sequência.

Etapas para pedido do benefício ao portador de Microcefalia.

• Efetuar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
• As Famílias já inscritas devem estar com o CadÚnico atualizado (máximo de 2 anos a última atualização) para fazer o requerimento no momento da análise do benefício.
• Solicitação do benefício pelo Meu INSS.

Passos para a solicitação do benefício.

1. Acesse o Meu INSS

• Faça login no sistema, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
• Clique em “novo requerimento”, “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”. Digite no campo “pesquisar” a palavra “microcefalia” e selecione o serviço desejado.
• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

2. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Documentos solicitados para o benefício ao portador de Microcefalia.

• Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
• Documentos que comprovem a Deficiência. Exemplo: atestados médicos, exames, etc.

Formulários solicitados para o benefício ao portador de Microcefalia.

• Requerimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC e Composição do Grupo Familiar: apresentar em todos os casos;

Formulário Único de Alteração da Situação do Benefício: apresentar se o requerente recebe um benefício ao qual deseja renunciar para ter direito a outro. Não é possível renunciar a aposentadoria por tempo de contribuição, idade e especial;

Informações importantes para o benefício.

• Comprovação da deficiência: a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
• Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros: somente o aposentado por invalidez possui este direito;
• Concessão ao português: o português pode ter direito ao benefício, desde que comprove residência e domicílio permanentes no Brasil;
• Requerimento por terceiros: o cidadão tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar. Consulte também informações sobre representação legal. No entanto, o requerente deve estar presente para a avaliação social e a perícia médica;
• O benefício será concedido ou mantido para inscrições no CadÚnico que tenham sido realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos;

Sempre ressaltamos a dificuldade e a burocracia de ter o seu benefício concedido, se no decorrer do pedido houver dificuldades, sempre busque por informações com advogados especialistas em Previdência para resolverem as contestações do INSS.