aposentadoria

PROVA DE VIDA NA PANDEMIA.

A prova de vida na pandemia está suspensa pelo INSS para preservar o grupo de risco, isso por que a partir do ano de 2011, os segurados do INSS devem obrigatoriamente realizar a prova de vida. O procedimento obrigatório serve para todos que recebem pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, e esse procedimento é importante, pois tem o objetivo de dar mais segurança ao cidadão e ao Estado, pois evita pagamento indevido de benefícios, ou pagamentos fraudulentos.

Durante a pandemia, houve algumas alterações para a realização da prova de vida, uma vez que há a necessidade de proteger aqueles que são aposentados e são do grupo de risco, acima dos 60 anos.

PORTARIA 810 – PROVA DE VIDA NA PANDEMIA

A Portaria 810, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 27 de Julho de 2020, autoriza os bancos a realizarem a comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal sem o prévio cadastramento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando se tratar de beneficiários com idade igualou superior a 60 anos.

NA PRÁTICA O QUE MUDA NA PROVA DE VIDA NA PANDEMIA?

Antes da exceção por conta do estado de calamidade pública era necessário realizar um cadastro junto ao INSS para que uma pessoa pudesse representar legalmente o aposentado.

Com a intervenção, de acordo com a norma, a dispensa do cadastramento junto ao INSS não impede a rejeição do documento, desde que haja algum indício consistente de falsidade, cabendo ao servidor a análise dentro das suas possibilidades no caso concreto. A qualquer tempo, o INSS poderá solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, em especial após a cessação do atual.

DISPENSA DE AUTENTICAÇÃO DA PROVA DE VIDA

A portaria elencou também os documentos que são dispensados de autenticação para serem apresentados.

– Certidão de Nascimento, casamento ou óbito.

– Documento de identificação

– Formulários de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

– Documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito;

– Fechamento de vínculo empregatício

– Alteração de dados cadastrais

– Cadastramento de Pensão Alimentícia

– Desistência de benefício

– Documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais.

– Instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração

– Documentos médicos (atestado médico ou declaração emitida pelo profissional médico competente) para comprovação da moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração

–  Termo de tutela, de curatela, 

– Guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

Prova de Vida na Pandemia

Quando devo fazer a prova de vida?

A rotina de recadastramento anual de aposentados, realizado pela rede bancária está suspenso até dia 30 de Setembro, também com o intuito de proteger os aposentados da exposição ao vírus, segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, cerca de 700 mil pessoas serão afetadas pelo adiamento.

Entretanto não há necessidade de preocupação por parte dos beneficiários que não terão seus benefícios suspensos no decorrer do período.

Como o aposentado estrangeiro faz a prova de vida?

Os segurados que residem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado ou ainda pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível no site da Repartição Consular Brasileira ou no site do INSS.

Caso o beneficiário opte por usar o Formulário, este deverá ser assinado na presença de um notário público local, que efetuará o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade.

Além disso, quando o beneficiário estiver residindo em país signatário da Convenção sobre Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia/Holanda, de 05 de outubro de 1961), aprovada pelo Decreto Legislativo nº 148, de 12 de junho de 2015, o Formulário deverá ser apostilado pela autoridade competente da mesma jurisdição do cartório local.

Este documento deve ser enviado à Agência Atendimento Acordos Internacionais – APSAI responsável pela operacionalização do Acordo com o referido país (veja lista das APSAI no link Assuntos Internacionais do site da Previdência).

Em se tratando de país não signatário, o Formulário deverá ser legalizado pelas representações consulares brasileiras e enviado à Coordenação Geral de Gerenciamento de Pagamento de Benefícios – CGGPB, com endereço no SAUS  – Quadra 2 – Bloco O – 8º andar – Sala 806 – CEP 70.070-946 – Brasília / DF.

O que acontece com quem não realizar a Prova de Vida ?

Durante o período de pandemia não haverá suspensão, passado o período de calamidade pública, aquele que não fizer a prova de vida a cada 12 meses, terá seu benefício cessado a partir do 6 mês sem comprovação

Dos mais de 35 milhões de beneficiários, em março, 529 mil ainda não compareceram aos bancos pagadores há mais de doze meses da última comprovação para realizar o procedimento. Eles podem ter seus benefícios interrompidos ainda em março de 2019.

Os bancos fazem os comunicados da necessidade de realizar o procedimento anual por meio de mensagens informativas, disponibilizadas nos terminais eletrônicos de autoatendimento e sites na internet. 

Benefícios bloqueados por estado por não comprovação de vida até Março de 2019

DescriçãoQuantidade
São Paulo117079
Minas Gerais66402
Rio de Janeiro39374
Bahia36993
Rio Grande do Sul35728
Paraná29664
Pernambuco27547
Santa Catarina27430
Ceará26936
Maranhão15400
Paraíba11436
Rio Grande do Norte11254
Piauí11131
Goiás10536
Espírito Santo10443
Pará10299
Alagoas8344
Distrito Federal6932
Sergipe6091
Mato Grosso4606
Mato Grosso do Sul4388
Amazonas3718
Rondônia2897
Tocantins2258
Acre1284
Amapá765
Roraima382
Total geral529317

Por fim é importante ressaltar que se houver alguma dúvida é necessário contatar um advogado especialista em INSS.

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