O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é o direito a receber um auxílio de renda mensal, para promover o sustento com as condições mínimas de dignidade, são concedidos a pessoas idosas, ou pessoas com deficiência desde que comprovada à situação de baixa renda.
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O que é o LOAS?
O LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, e essa lei que sustenta o pagamento BPC, pago pelo Governo Federal e mantido pelo INSS, que é o órgão responsável pelo controle dos pagamentos e análise dos critérios de enquadramento.
Qual o valor recebido do BPC?
O valor mensal é de um salário mínimo por mês hoje em R$ 1045,00, e a partir deste ano inclui o valor de 13º salário, em síntese, esse benefício é pago a pessoas que se encontram em situação de dificuldade econômica.
Quais são os critérios do BPC?
Para ser elegível ao BPC, o candidato não pode ser capaz de se sustentar mensalmente, ainda que com ajuda de terceiros, traduzindo é a condição de miserabilidade social, outros critérios são:
– Idade de 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência.
– Renda família de 25% do salário mínimo ( um quarto) para cada membro que reside com o candidato.
– Constatada a baixa renda social do candidato, que é avaliada de forma social e residencial por um assistente social enviado pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) da sua região.
– Estar inscrito no Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Comprovação de deficiência para BPC
A comprovação dos requisitos é bem simples, exceto para o caso de deficiência, onde é preciso que a situação o deixe em condições desiguais em relação aos demais cidadãos.
Vamos imaginar alguém cego, essa pessoa está em condição desigual com os demais, agora vamos imaginar alguém que sofreu um acidente e perdeu um dedo da mão, já que a perca desse membro não o impede de trabalhar e gerar sua renda, o mesmo não será elegível.
Outro detalhe importante é que pra comprovação o beneficiário não pode estar recebendo outro auxílio do INSS.
Comprovação de 25% de renda para BPC
A condição de vulnerabilidade é sempre discutível, pois sabemos hoje que com 25% do salário mínimo, por pessoa, dificilmente terá os seus 30 dias com condições dignas, como aponta a base do BPC, por esse motivo, há muitos juízes que entendem que há situação de miserabilidade mesmo para aqueles que têm a renda acima dos 25%, por isso fique atento, e se for necessário entre com ação para garantir o seu direito.
Perícia Socioeconômica do CRAS
O CRAS da região será acionado e um assistente social vai ir até a casa do beneficiário, realizar uma perícia socioeconômica, e as analises vão ocorrer dentro dos tópicos seguintes:
– Renda familiar;
– Despesas mensais familiares;
– Situação do imóvel em relação a conservação
– Se recebe ajuda econômica de algum terceiro.
E com isso basta apenas realizar o cadastro CadÚnico é bastante simples de ser preenchido, bastando que você esteja inscrito e tenha o seu cadastro atualizado no CadÚnico.
Vale dizer que em tempos de pandemia, esse requisito está suspenso para ter acesso ao benefício.
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Cleonice Montenegro Morales 