Benefícios, Notícia

Novidades da Previdência Social

Cleonice Montenegro Morales

O ano de 2021 será importante no enfrentamento da COVID e da retomada dos processos do INSS, com a vacina aprovada, novos são os desafios do Governo para garantir o bom andamento da Previdência Social, visto que grande parte daqueles que recebem algum benefício está dentro da faixa do grupo de risco, por esse motivo a Montenegro Morales em sua primeira publicação fará um resumo das novidades da Previdência Social até aqui nesse ano.

Novidade Previdência Social

Novidades da Previdência Social – Calendário de Pagamentos do INSS.

Como de costume, os depósito continuarão com a mesma sequência dos anos anteriores, para os que recebem até 1 salário mínimo o pagamento será efetuado entre os dias 25 de janeiro e 5 de fevereiro, aqueles com renda acima de 1 salário mínimo receberão a partir de 1 de fevereiro.

É importante que o beneficiário esteja atendo a data de depósito que segue de acordo com o número final do cartão do benefício, não considerando o digito verificador que segue após o traço (-).

O Calendário do INSS já está disponível, clique aqui.

Novidades da Previdência Social – 98 anos de Previdência Social.

É inegável que o INSS cumpre um papel importante na sociedade, papel de proteção ao vulnerável, e apoio aos que se aposentam para enfim descansar de uma longa jornada de trabalho.

Nesse ano de 2021 a Previdência Social completou 98 anos de existência, no dia 24 de Janeiro de 1923 Eloy Chaves instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. Neste dia 24 de janeiro, também é comemorado o Dia Nacional do Aposentado.

Por mês, a Previdência paga mais de 35 milhões de benefícios somente no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o que representa um valor superior a R$ 51 bilhões. São benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílios e salário-maternidade.

Novidades da Previdência Social – Benefícios acima do mínimo tem reajuste de 5,45%

O reajuste anual da Previdência Social foi de 5,45%, com isso com o índice registrado pelo INPC, valor do teto sobe para R$6.433,57, o reajuste já está valendo desde o dia 01º de Janeiro, os valores foram oficializados pela  Portaria SEPRT/ME nº 477.

O teto dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 6433,57 uma diferença R$ 332,51 do valor de 2020 que era de R$ 6101,06, junto ao reajuste, também houve mudança na contribuição, conforme as faixas de contribuição do INSS, dos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos.

As alíquotas são de 7.5% para aqueles que ganham até R$ 1.100; de 9% para quem ganha entre R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48; de 12% para os que ganham entre R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22; e de 14% para quem ganha de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57. Essas alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte) e das aposentadorias dos aeronautas, será de R$ 1.100,00. O piso é igual ao novo salário mínimo nacional, fixado em para o ano de 2021.

No auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de segurados de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado, o salário de contribuição terá como limite o valor de R$ 1.503,25.

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC /LOAS) – destinado a idosos e a pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza –, a renda mensal vitalícia e as pensões especiais para dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE) também sobem para R$ 1.100,00. Já o benefício pago a seringueiros e a seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, passa a valer R$ 2.200,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 51,27, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.503,25.

Tabela

Os recolhimentos efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro passado – ainda seguem a tabela anterior.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de janeiro de 2021. 

Salário de contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.100,007,5%
de R$ 1.100,01 até R$ 2.203,489%
de R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%
de R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%

Fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro de 2021.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIOREAJUSTE (%)
Até janeiro/20205,45
em fevereiro/20205,25
em março/20205,07
em abril/20204,88
em maio/20205,12
em junho/20205,39
em julho/20205,07
em agosto/20204,61
em setembro/20204,23
em outubro/20203,34
em novembro/20202,42
em dezembro/20201,46

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Publicado por Cleonice Montenegro Morales

Sou esposa, mãe e coluna de uma família que amo muito e com a graça de Deus atuo há mais de 15 anos na área de Contencioso e Administrativo, junto ao INSS, onde comecei minhas atividades de consultora previdenciária como advogada. Tendo trabalhado nos melhores escritórios de advocacia especializados na área do direito previdenciário como parceira. Em 2006, concluiu sua pós-graduação em Direito Previdenciário pela UNIVERSIDADE TOLEDO localizada na região de ARAÇATUBA – SP, consegui abrir meu próprio escritório e hoje dedico-me integralmente no que acredito, na ciência do direito como um meio social e através da justiça poder melhorar as condições sociais para todos principalmente a aquele que já trabalhou e merece se aposentar, aquele que necessita de renda, auxilio do estado e até mesmo aquele que tem condição porem há dificuldade em pleitear seus direitos previdenciários. Transferi esses valores a Montenegro Morales Advocacia tendo o direito previdenciário não somente como uma questão social, mas sim um direito de todo cidadão trabalhador que contribui para o INSS e que ao longo de seus anos de trabalho ainda enfrenta gigantescas dificuldades no processo de aposentadoria, ao trabalhador que de alguma forma sofre acidente e não tem conhecimento e tão pouco informação de como receber o auxilio do qual tem direito por ser segurado do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, é uma autarquia governamental com regras teóricas simples, mas com processos práticos muito complexos. Em 2008 com melhores condições e um espaço de trabalho maior houve uma ampliação da gama de serviços oferecidos pelo escritório. Atualmente os serviços prestados abrangem as áreas consultiva, administrativa e contenciosa previdenciária, trabalhista e cível.

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