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Saiba quem pode receber uma aposentadoria de R$ 954 sem ter pago o INSS

É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de… Continuar lendo Saiba quem pode receber uma aposentadoria de R$ 954 sem ter pago o INSS

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Aposentadoria por idade

Benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de contribuição, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. A aposentadoria por idade é um benefício devido ao trabalhador que comprovar o mínimo de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem,… Continuar lendo Aposentadoria por idade

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Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Devida ao cidadão que, uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência. A aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência (veja o… Continuar lendo Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

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Auxílio-acidente

Benefício de natureza indenizatória pago em decorrência de acidente que reduza permanentemente a capacidade para o trabalho. O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado do INSS quando, em decorrência de acidente, apresentar sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho. Essa situação é avaliada pela perícia médica do INSS. Como se trata de… Continuar lendo Auxílio-acidente

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Pensão por morte

Pago aos dependentes do segurado que falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte declarada judicialmente. A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS, que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. Principais requisitos Para ter direito ao benefício, é necessário… Continuar lendo Pensão por morte

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Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda. O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que… Continuar lendo Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)

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Aposentados e Pensionistas do INSS tem direito a revisão do teto salarial

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber se têm direito à revisão do teto previdenciário. Ao todo, são 117.135 aposentados e pensionistas que terão direito ao aumento, que será pago em setembro. Precisando de… Continuar lendo Aposentados e Pensionistas do INSS tem direito a revisão do teto salarial

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Aposentado pode receber um adicional de 25% caso necessitem de cuidadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que todos os aposentados que precisem de assistência permanente terão direito a receber um adicional de 25% sobre o valor do benefício. A lei em vigor desde 1991 diz que apenas aposentados por invalidez teriam direito a essa parcela suplementar, mas a corte optou por estender o alcance… Continuar lendo Aposentado pode receber um adicional de 25% caso necessitem de cuidadores

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Estrangeiro tem direito a receber BENEFÍCIO DE LOAS (AMPARO ASSISTENCIAL)

Embora o INSS não reconheça a possibilidade de conceder a estrangeiros residentes no País, Benefícios de Prestação continuada, conhecido LOAS, a Justiça tem adotado, o entendimento de que, de acordo com o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurado ao estrangeiro, residente no país, o gozo dos direitos e garantias individuais, em igualdade… Continuar lendo Estrangeiro tem direito a receber BENEFÍCIO DE LOAS (AMPARO ASSISTENCIAL)

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Revisão do art.29, inciso II, da Lei nº 8.213/91

Nova revisão de Benefício beneficia cerca de 27.528 segurados e seus dependentes que receberam e que estão recebendo os benefícios por incapacidade de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte deles originadas. concedidos entre 1999 a 2009, podem ser recalculados, excluindo da conta 20% das piores contribuições. Trata-se da revisão do art. 29, Inciso… Continuar lendo Revisão do art.29, inciso II, da Lei nº 8.213/91