Como são as regras da previdência hoje e como ficariam com a reforma

O governo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) a sua aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência. A proposta acabaria com a figura da aposentadoria por tempo de contribuição e para receber aposentadoria integral seriam necessários 40 anos de contribuição. Na muda para quem já está aposentado e para quem já… Continuar lendo Como são as regras da previdência hoje e como ficariam com a reforma

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Saiba quem pode receber uma aposentadoria de R$ 954 sem ter pago o INSS

É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de… Continuar lendo Saiba quem pode receber uma aposentadoria de R$ 954 sem ter pago o INSS

Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda. O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que… Continuar lendo Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)

Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Garantia de um salário mínimo mensal ao trabalhador com, no mínimo, 60 anos que não tenham implementado as condições mínimas para se aposentar. É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária, não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se… Continuar lendo Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)

Estrangeiro tem direito a receber Benefício Assistencial. Embora o INSS não reconheça a possibilidade de conceder a estrangeiros residentes no País, Benefícios de Prestação continuada, conhecido LOAS, a Justiça tem adotado, o entendimento de que, de acordo com o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurado ao estrangeiro, residente no país, o gozo… Continuar lendo Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)

Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)

Estrangeiro tem direito a receber Benefício Assistencial. Embora o INSS não reconheça a possibilidade de conceder a estrangeiros residentes no País, Benefícios de Prestação continuada, conhecido LOAS, a Justiça tem adotado, o entendimento de que, de acordo com o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurado ao estrangeiro, residente no país, o gozo… Continuar lendo Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)