Estrangeiro tem direito a receber Benefício Assistencial. Embora o INSS não reconheça a possibilidade de conceder a estrangeiros residentes no País, Benefícios de Prestação continuada, conhecido LOAS, a Justiça tem adotado, o entendimento de que, de acordo com o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurado ao estrangeiro, residente no país, o gozo… Continuar lendo Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)
Estrangeiro tem direito a receber Benefício Assistencial. Embora o INSS não reconheça a possibilidade de conceder a estrangeiros residentes no País, Benefícios de Prestação continuada, conhecido LOAS, a Justiça tem adotado, o entendimento de que, de acordo com o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurado ao estrangeiro, residente no país, o gozo… Continuar lendo Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)
Cleonice Montenegro Morales 