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Benefício assistencial ao idoso (LOAS)

O que é? O Benefício assistencial ao idoso é a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na legislação. Além de comprovar a idade mínima, para ter direito é necessário que… Continuar lendo Benefício assistencial ao idoso (LOAS)

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Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda. O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que… Continuar lendo Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)