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Como são as regras da previdência hoje e como ficariam com a reforma

O governo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) a sua aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência. A proposta acabaria com a figura da aposentadoria por tempo de contribuição e para receber aposentadoria integral seriam necessários 40 anos de contribuição. Na muda para quem já está aposentado e para quem já… Continuar lendo Como são as regras da previdência hoje e como ficariam com a reforma

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Benefício assistencial ao idoso (LOAS)

O que é? O Benefício assistencial ao idoso é a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com mais de 65 anos que não possui renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família, conforme os critérios definidos na legislação. Além de comprovar a idade mínima, para ter direito é necessário que… Continuar lendo Benefício assistencial ao idoso (LOAS)

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Saiba quem pode receber uma aposentadoria de R$ 954 sem ter pago o INSS

É possível que a pessoa que nunca pagou o INSS tenha direito a um benefício da Previdência Social? Sim, é uma ajuda do Governo Federal, no valor de um salário mínimo, para as pessoas de família de baixa renda. Mas quem tem direito a este benefício? As pessoas que têm mais de 65 anos de… Continuar lendo Saiba quem pode receber uma aposentadoria de R$ 954 sem ter pago o INSS

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Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)

Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais de baixa renda. O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que… Continuar lendo Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (LOAS)

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Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)

Estrangeiro tem direito a receber Benefício Assistencial. Embora o INSS não reconheça a possibilidade de conceder a estrangeiros residentes no País, Benefícios de Prestação continuada, conhecido LOAS, a Justiça tem adotado, o entendimento de que, de acordo com o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurado ao estrangeiro, residente no país, o gozo… Continuar lendo Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)

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Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)

Estrangeiro tem direito a receber Benefício Assistencial. Embora o INSS não reconheça a possibilidade de conceder a estrangeiros residentes no País, Benefícios de Prestação continuada, conhecido LOAS, a Justiça tem adotado, o entendimento de que, de acordo com o caput do art. 5º da Constituição Federal, é assegurado ao estrangeiro, residente no país, o gozo… Continuar lendo Benefício assistencial para estrangeiros (LOAS)