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Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional. §  Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal… Continuar lendo Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT

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Seguro-desemprego do pescador artesanal

Assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais. Também conhecido como “seguro-defeso”, o seguro-desemprego do pescador artesanal (SDPA) é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de defeso, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. Para ter direito o trabalhador deve comprovar que exerce a… Continuar lendo Seguro-desemprego do pescador artesanal

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Pensão especial da síndrome da Talidomida

Benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958. Este é um benefício específico aos portadores da Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958, data do início da comercialização da droga denominada Talidomida no Brasil. Trata-se de uma pensão especial, mensal, vitalícia… Continuar lendo Pensão especial da síndrome da Talidomida

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Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Garantia de um salário mínimo mensal ao trabalhador com, no mínimo, 60 anos que não tenham implementado as condições mínimas para se aposentar. É a garantia de um salário mínimo mensal ao cidadão com no mínimo 60 anos que, na condição de trabalhador avulso em área portuária, não tenha implementado as condições mínimas necessárias para se… Continuar lendo Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

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Acumulação de benefícios no INSS

A acumulação de benefícios é a possibilidade de o cidadão, que já possui um benefício ativo, ter direito e requerer outro tipo de benefício. Por exemplo, uma pessoa que já recebe Pensão por Morte e implementa as condições para ter direito a uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou por Idade. Neste caso, os dois… Continuar lendo Acumulação de benefícios no INSS

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Valor dos benefícios por incapacidade

O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade é realizado de acordo com a legislação em vigor, e determina o valor a ser pago mensalmente ao beneficiário. É importante frisar que não há intervenção manual no cálculo do valor do benefício, uma vez que esse valor é obtido a partir dos vínculos e remunerações de cada cidadão constantes na Previdência Social.… Continuar lendo Valor dos benefícios por incapacidade