O INSS permite realizar algumas revisões da aposentadoria, sempre com a premissa de melhorar o valor do benefício por parte do aposentado, dentre as revisões, para alguns casos cabe o Cálculo da Revisão da Vida Toda, que é extremamente vantajoso.
Aqueles que recebiam salários importantes antes do marco inicial do PBC em julho de 1994, podem utilizar da revisão para incorporar esse valor a sua aposentadoria.
Casos vantajoso da Revisão da vida Toda
Para compreender uma das diversas condições que podem fazer sentido essa revisão, vamos imaginar um aposentado, que era Gerente Bancário na década de 90, que recebia em valores convertidos ao real algo em torno de R$ 6.000,00.
Um pouco depois de julho de 1994 essa empresa encerra sua atividade nacional, e esse trabalhador não consegue se recolocar no mercado de trabalho, com a mesma função e salário e passa a trabalhar por um salário menor.
No pedido da sua aposentadoria, não foi contabilizado esse salário maior de R$ 8.000,00, apenas alguns meses depois de julho de 94, no momento de calcular a média para compor o valor do benefício, há então uma queda no valor final.
Outro caso comum é de trabalhadores que faziam contribuições importantes antes da data, e tornaram-se empreendedores, e pagam apenas o valor mínimo do GPS.
Em cada caso é importante realizar o cálculo para entrar com o processo.
Uso da regra mais favorável
A regra prevista no art. 3º caput e § 2º, da Lei 9.876/99 trata-se de regra de transição, motivo pelo qual deve ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
O que não estava sendo executado, pois embora a Lei nº 9.7876/99 não tenha previsto expressamente, há que ser entendido que o segurado poderá optar pela regra nova na sua integralidade, onde a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao sistema, e não apenas a partir de julho de 1994.
Nesse caso, a Revisão da Vida Toda corrigirá o valor final do benefício, bem como fará o pagamento da diferença do valor que deixou de receber durante a aposentadoria.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é de direito daquele que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, é importante realizar esse cálculo para aqueles que tinham um salário bom anterior à data da barreira inicial do Período Básico de Cálculo, onde ao comparar os dois cálculos, se houver uma melhora do benefício deve ser pedido.
Súmula 999 do STJ
A súmula 999 do STJ permitiu a aplicação do cálculo conforme citado anteriormente, essa decisão tem como base a Lei 8.213/1991, que se for vantajoso deverá ser aplicada ao invés da Lei 9.876/1999, a qual modificou as regras para a apuração do benefício.
Tese da Revisão da Vida Toda
“Aplica-se a regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei 8.213/1991, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no artigo 3º da Lei 9.876/1999, aos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.876/1999.”
Lei Protetiva 8.213/1991
A lei previa originalmente que o benefício seria calculado a partir da média aritmética simples dos últimos salários de contribuição, e o dispositivo foi alterado pela Lei 9.876/1999, com a implementação do cálculo sobre os maiores salários correspondentes a 80% de todo o período contributivo e o estabelecimento de uma regra de transição.
Essa regra reflete um período de estabilização dos índices de inflação após o Plano Real, assim, optaram por excluir os salários de contribuições anteriores a julho de 1994, que ocorreram em período inflacionário, onde o resultado comum era a perda do poder e compra dos salários, e assim, não comprometer o valor das aposentadorias.
Por isso, essa Lei é vista em caráter de proteção para desvalorização das contribuições anteriores, logo, não há motivo para não ser acatado o pedido em casos onde o cálculo pode beneficiar o aposentado.
Casos de sucesso do pedido de Revisão da Vida Toda
Alguns segurados que fizeram o pedido já passaram a receber o valor da correção, em São Paulo um aposentado resolveu utilizar contribuições desde 1982, corrigindo o valor do benefício de R$3.279,29 para R$ 3.881,01, e receberá ao longo do tempo uma correção em média de R$ 54.000,00.
Para toda decisão tomada é importante contar com um advogado especialista em previdência social, pois um profissional capacitado vai orientar se aquele momento é o melhor para se aposentar, ou pode orientar que adotar uma nova estratégia que envolve esperar pode resultar num benefício melhor.
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Cleonice Montenegro Morales 