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Como receber valores atrasados do INSS depois de ganhar a ação

Quando movemos uma ação contra o INSS e obtemos sucesso, é muito importante saber como vai ser o recebimento, muitas das vezes há valores a receber que são retroativos e acumulam bons valores, nesse conteúdo vamos falar sobre como receber valores atrasados do INSS.

Sabe por que o valor fica acumulado? Simplesmente por que a data para recebimento inicia-se desde o momento em que se cumpre o requisito básico para o mesmo.

Como receber valores atrasado do INSS através do pedido Administrativo

O pedido administrativo, ou conhecido também como o prévio requerimento administrativo, trazendo para uma dinâmica simples e prática, é quando vamos direto ao posto do INSS e fazemos o requerimento por lá, e costuma anteceder a ação judicial.

Se o seu benefício foi concedido por meio do pedido administrativo, o INSS enviará uma carta de concessão direta para o seu endereço.

Nessa carta haverá o valor do benefício, e se estiver tudo correto, a partir da data do primeiro pagamento, você já vai receber os atrasados.

Agora se por um acaso o valor não estiver correto, ou se não concorda com a modalidade de aposentadoria, é necessário recorrer, e isso é assunto para outro conteúdo.

Como receber valores atrasado do INSS através do processo judicial

Como tratamos no tópico anterior, se por acaso o pedido administrativo não for suficiente é necessário procurar por um advogado especialista em Previdência Social, para mover uma ação judicial.

Quando a ação for concluída, e o benefício for concedido, mas diferente do pedido administrativo que já recebe, o pagamento numa ação judicial é feito pela requisição de pequeno valor, ou pelo Precatório.

O processo é um pouco longo, pois depois da concessão do benefício, o processo é encaminhado para um Contador Judicial, o mesmo vai fazer os cálculos devidos, e apresentará ao INSS o valor que deverá ser pago ao segurado que ganhou a ação.

Após a apresentação do valor, o juiz realiza a homologação, e então o segurado terá os seus direitos aos valores retroativos, e decidirá se o benefício será pelo Precatório, ou pela requisição de pequeno valor (RPV)

Assim que emitido o documento oficial com o valor já homologado, o segurado poderá receber o valor, na agência indicada no documento.

É importante lembrar que esse documento estará com o advogado pois ele é o representante, e ele o comunicará.

receber valores atrasados do INSS
Receber valores atrasados do INSS

Como receber valores atrasado do INSS pela Requisição de Pequeno valor

Para configurar essa opção, o valor devido do INSS não poderá ultrapassar 60 salários mínimos, é mais rápido do que o precatório, em média o prazo é de 60 dias, podendo variar principalmente nesse momento de pandemia.

Como receber pelo precatório

Para configurar essa opção, como já se deve imaginar, é para pagamentos superiores a 60 salários mínimos, e o seu prazo é extremamente demorado, pois tende a alcançar o período de 18 a 24 meses de espera.

Entretanto, o segurado pode escolher ficar com o teto de 60 salários para fazer usa do RPV, ou de fato esperar, acreditamos que, se há urgência nesse recurso, e a diferença for pequena, como 2 salários, é uma possibilidade real, agora se caso o valor for muito superior, sempre recomendamos que o cliente aguarde.

Mas essa decisão cabe ao segurado e ao advogado selecionado para cuidar desse assunto.

Calendário do Precatório

O INSS para controlar o fluxo de pagamentos determinou um calendário, que a primeira vista parece confuso, mas vamos exemplificar,

Se o seu precatório for protocolado até o dia 1º de Julho, ele será incluído na listagem de pagamentos do ano seguinte, então vamos supor que foi protocolado dia 30 /06/2021, nesse caso o pagamento será realizado até dia 31/12/2021.

Agora se for superior ao dia 1ºde Julho, ele será incluído na listagem de pagamentos até o ano subsequente, ou seja, se for protocolado dia 05/07/2020, o pagamento poderá ser realizado até 31/12/2022.

Mas calma, pois existem casos onde há intervenção para que esse pagamento seja agilizado, como em situações onde o segurado tenha mais do que 60 anos, ou em casos onde o segurado tenha doenças graves.

O Segurado faleceu, seus herdeiros podem receber os valores atrasados?

Essa é uma dúvida muito comum, pois pode acontecer que nesse intervalo entre a concessão do benefício e o pagamento o segurado venha a óbito.

Em casos como esse, os herdeiros podem sim receber, mas em muitos casos nem ao menos sabem desse direito, ou até mesmo que há valores a receber, por esse motivo, é importante que os herdeiros busquem por essa informação, o ideal é que o herdeiro se habilite no Juizado ou na Vara Federal, onde o processo tramita, para isso é importante pedir orientação ao advogado.

São muitos detalhes nesse assunto, esperamos que o artigo tenha esclarecido as principais dúvidas.

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4 comentários em “Como receber valores atrasados do INSS depois de ganhar a ação”

  1. Minha mãe recebia o auxílio acidente, porém há 1 ano foi suspenso, o INSS informou que foi suspenso por “Não comparecimento a convocação do INSS”. Sendo que minha mãe não recebeu nenhuma convocação, e ela sempre realizava prova de vida. Nesse caso ela teria direito a receber os atrasados?

  2. boa tarde. sou advogada previdenciarista atuo ha 05 anos naarea. mas ainda tenho muitas duvidas nos procedimentos previdenciarios.
    quero saber se existe uma plataforma para esclarecimentos das minhas duvidas.
    se existe, como devo proceder e quanto custa ?

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