Como receber valores atrasados do INSS depois de ganhar a ação

Quando movemos uma ação contra o INSS e obtemos sucesso, é muito importante saber como vai ser o recebimento, muitas das vezes há valores a receber que são retroativos e acumulam bons valores, nesse conteúdo vamos falar sobre como receber valores atrasados do INSS.

Sabe por que o valor fica acumulado? Simplesmente por que a data para recebimento inicia-se desde o momento em que se cumpre o requisito básico para o mesmo.

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Como receber valores atrasado do INSS através do pedido Administrativo

O pedido administrativo, ou conhecido também como o prévio requerimento administrativo, trazendo para uma dinâmica simples e prática, é quando vamos direto ao posto do INSS e fazemos o requerimento por lá, e costuma anteceder a ação judicial.

Se o seu benefício foi concedido por meio do pedido administrativo, o INSS enviará uma carta de concessão direta para o seu endereço.

Nessa carta haverá o valor do benefício, e se estiver tudo correto, a partir da data do primeiro pagamento, você já vai receber os atrasados.

Agora se por um acaso o valor não estiver correto, ou se não concorda com a modalidade de aposentadoria, é necessário recorrer, e isso é assunto para outro conteúdo.

Como receber valores atrasado do INSS através do processo judicial

Como tratamos no tópico anterior, se por acaso o pedido administrativo não for suficiente é necessário procurar por um advogado especialista em Previdência Social, para mover uma ação judicial.

Quando a ação for concluída, e o benefício for concedido, mas diferente do pedido administrativo que já recebe, o pagamento numa ação judicial é feito pela requisição de pequeno valor, ou pelo Precatório.

O processo é um pouco longo, pois depois da concessão do benefício, o processo é encaminhado para um Contador Judicial, o mesmo vai fazer os cálculos devidos, e apresentará ao INSS o valor que deverá ser pago ao segurado que ganhou a ação.

Após a apresentação do valor, o juiz realiza a homologação, e então o segurado terá os seus direitos aos valores retroativos, e decidirá se o benefício será pelo Precatório, ou pela requisição de pequeno valor (RPV)

Assim que emitido o documento oficial com o valor já homologado, o segurado poderá receber o valor, na agência indicada no documento.

É importante lembrar que esse documento estará com o advogado pois ele é o representante, e ele o comunicará.

Como receber valores atrasado do INSS pela Requisição de Pequeno valor

Para configurar essa opção, o valor devido do INSS não poderá ultrapassar 60 salários mínimos, é mais rápido do que o precatório, em média o prazo é de 60 dias, podendo variar principalmente nesse momento de pandemia.

Como receber pelo precatório

Para configurar essa opção, como já se deve imaginar, é para pagamentos superiores a 60 salários mínimos, e o seu prazo é extremamente demorado, pois tende a alcançar o período de 18 a 24 meses de espera.

Entretanto, o segurado pode escolher ficar com o teto de 60 salários para fazer usa do RPV, ou de fato esperar, acreditamos que, se há urgência nesse recurso, e a diferença for pequena, como 2 salários, é uma possibilidade real, agora se caso o valor for muito superior, sempre recomendamos que o cliente aguarde.

Mas essa decisão cabe ao segurado e ao advogado selecionado para cuidar desse assunto.

Calendário do Precatório

O INSS para controlar o fluxo de pagamentos determinou um calendário, que a primeira vista parece confuso, mas vamos exemplificar,

Se o seu precatório for protocolado até o dia 1º de Julho, ele será incluído na listagem de pagamentos do ano seguinte, então vamos supor que foi protocolado dia 30 /06/2021, nesse caso o pagamento será realizado até dia 31/12/2021.

Agora se for superior ao dia 1ºde Julho, ele será incluído na listagem de pagamentos até o ano subsequente, ou seja, se for protocolado dia 05/07/2020, o pagamento poderá ser realizado até 31/12/2022.

Mas calma, pois existem casos onde há intervenção para que esse pagamento seja agilizado, como em situações onde o segurado tenha mais do que 60 anos, ou em casos onde o segurado tenha doenças graves.

O Segurado faleceu, seus herdeiros podem receber os valores atrasados?

Essa é uma dúvida muito comum, pois pode acontecer que nesse intervalo entre a concessão do benefício e o pagamento o segurado venha a óbito.

Em casos como esse, os herdeiros podem sim receber, mas em muitos casos nem ao menos sabem desse direito, ou até mesmo que há valores a receber, por esse motivo, é importante que os herdeiros busquem por essa informação, o ideal é que o herdeiro se habilite no Juizado ou na Vara Federal, onde o processo tramita, para isso é importante pedir orientação ao advogado.

São muitos detalhes nesse assunto, esperamos que o artigo tenha esclarecido as principais dúvidas.

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